Comissão mista aprovou MP que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50; texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro
A chamada “taxa das blusinhas” pode estar perto do fim. A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1.357/2026 aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), mantendo a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
O texto agora segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para continuar valendo de forma permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026. Caso contrário, a MP perde a validade e a cobrança anterior poderá ser retomada.
A medida interessa diretamente aos consumidores que compram produtos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas?
A principal mudança é a retirada do Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.
Com a aprovação da MP, essas compras ficam novamente livres do imposto federal de importação.
Isso, porém, não significa que todas as compras ficarão sem impostos.
O ICMS estadual continua sendo cobrado conforme as regras aplicáveis às remessas internacionais.
Como fica
| Valor da compra | Imposto de Importação previsto |
|---|---|
| Até US$ 50 | 0% |
| Acima de US$ 50 até US$ 3 mil | Até 30% |
| Medicamentos para doenças raras | Alíquota de importação zerada |
A nova regra também dá ao Ministério da Fazenda maior liberdade para definir ou ajustar alíquotas de importação dentro dos limites previstos na medida.
Quanto o consumidor pode economizar?
A economia depende do valor da compra e também do ICMS cobrado pelo estado.
Por exemplo, considerando apenas o Imposto de Importação, uma compra de US$ 50 deixaria de pagar os 20% federais que estavam previstos na tributação anterior.
Isso representa uma diferença de US$ 10 no imposto federal.
Entretanto, o cálculo final da compra não depende apenas desse percentual. Frete, ICMS e outras regras da operação também podem alterar o valor pago pelo consumidor.
Por isso, não é correto afirmar que uma compra de US$ 50 ficará automaticamente 20% mais barata.
A taxa já acabou?
Ainda não de forma definitiva.
A comissão mista aprovou o texto, mas a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O prazo é curto: o Congresso precisa concluir a votação até 8 de setembro para que a MP não perca a validade.
Portanto, neste momento, o consumidor deve considerar que a situação ainda está em processo de mudança.
E se o Congresso não aprovar a MP?
Se a Medida Provisória 1.357/2026 perder a validade sem ser convertida em lei, a regra anterior poderá voltar a produzir efeitos.
Isso significa que o imposto federal de 20% para compras de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado, conforme o regime anterior.
É justamente por causa desse prazo que a votação ganhou caráter de urgência no Congresso.
O que acontece com compras acima de US$ 50?
A proposta também modifica a tributação das remessas internacionais de maior valor.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o texto aprovado prevê uma alíquota de importação de até 30%, conforme as regras estabelecidas pela medida.
O objetivo é dar ao governo maior flexibilidade para ajustar a tributação levando em consideração fatores como arrecadação e impacto sobre os consumidores.
Por que a “taxa das blusinhas” foi criada?
A cobrança de 20% para compras internacionais de pequeno valor foi implantada em 2024, depois de uma série de debates sobre o crescimento das compras em plataformas estrangeiras.
A justificativa era criar condições mais equilibradas de competição entre produtos importados e o comércio brasileiro, além de aumentar o controle sobre as remessas internacionais.
A cobrança provocou forte reação entre consumidores e também abriu uma disputa entre plataformas internacionais e representantes do varejo nacional.
Agora, a proposta de retirada do imposto volta ao centro do debate.
Governo defende mudança, mas varejistas criticam
O fim da cobrança é defendido por setores que consideram a tributação pesada para consumidores que compram produtos de baixo valor no exterior.
Representantes do varejo brasileiro, porém, argumentam que a retirada do imposto pode aumentar a diferença de competitividade entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
A discussão envolve, portanto, dois interesses diferentes: de um lado, consumidores que buscam produtos mais baratos; de outro, empresas brasileiras que precisam competir com mercadorias importadas.
A Netshoes e outras empresas do varejo já manifestaram preocupação com o impacto da medida sobre a competição e os empregos no mercado nacional.
O fim da taxa beneficia quem compra na Shein, Shopee e AliExpress?
Pode beneficiar consumidores que realizam compras internacionais dentro das regras do programa de remessas.
Mas é importante destacar que a isenção do Imposto de Importação não significa isenção de todos os tributos.
O consumidor continuará sujeito ao ICMS e às demais regras aplicáveis à operação.
Além disso, o valor final pode variar de acordo com o produto, o frete, o estado de destino e a forma como a plataforma calcula os tributos.
A mudança vale para qualquer produto?
A regra não se limita a roupas, apesar do apelido “taxa das blusinhas”.
A tributação alcança diferentes tipos de produtos enviados do exterior dentro das regras de remessas internacionais.
O limite de US$ 50 é um dos principais critérios para a aplicação da isenção prevista na MP.
Medicamentos terão tratamento diferente
O texto aprovado também prevê Imposto de Importação zerado para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, dentro das condições estabelecidas pela legislação.
A medida busca reduzir o impacto da tributação em produtos considerados essenciais para pacientes que dependem de medicamentos específicos.
O que está decidido e o que ainda falta?
| Etapa | Situação |
|---|---|
| MP 1.357/2026 editada | Concluída |
| Isenção de até US$ 50 entrou em vigor | Concluída |
| Comissão mista aprovou o relatório | Aprovado em 2 de setembro |
| Câmara dos Deputados | Pendente |
| Senado Federal | Pendente |
| Prazo para aprovação | 8 de setembro de 2026 |
| Transformação definitiva em lei | Pendente |
O que acontece agora?
O texto aprovado pela comissão mista segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Os parlamentares terão poucos dias para concluir a votação antes do prazo final de 8 de setembro.
Se a medida for aprovada, a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 será mantida dentro da nova legislação.
Se não houver aprovação dentro do prazo, a MP perderá validade e as regras anteriores poderão voltar a valer.
Entenda
A expressão “taxa das blusinhas” ficou popularmente associada ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de pequeno valor.
A discussão atual, porém, não trata apenas de roupas. A medida alcança diferentes produtos comprados por consumidores brasileiros em plataformas internacionais.
O ponto central da nova MP é retirar o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50, mantendo outras obrigações tributárias, como o ICMS.
Perguntas frequentes
A taxa das blusinhas já acabou?
A comissão mista aprovou o fim do imposto, mas a mudança ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Qual é o limite para a isenção?
O texto aprovado mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
Vou deixar de pagar todos os impostos?
Não. A isenção é do Imposto de Importação. O ICMS continua sendo aplicado conforme as regras estaduais.
Quando a mudança será definitiva?
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026 para não perder a validade.
A taxa pode voltar?
Sim. Se a MP não for aprovada dentro do prazo, ela poderá perder a validade e a tributação anterior poderá ser retomada.
Linha Direta News
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Fonte: Senado Federal
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