Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários; texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC não avançou para o plenário nesta quarta-feira. A oposição obstruiu a sessão do Senado, impedindo a votação da proposta. Com isso, a análise em plenário ficou para uma nova oportunidade.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Se for aprovada definitivamente, a PEC estabelece uma transição para a nova jornada de trabalho.
O limite semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas. Essa primeira redução deverá ocorrer dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Como ficará a jornada?
| Regra | Situação atual | Proposta |
|---|---|---|
| Jornada máxima semanal | 44 horas | 40 horas |
| Primeira etapa | — | 42 horas |
| Descanso semanal | 1 dia | 2 dias |
| Redução salarial | — | Não prevista |
| Preferência de folga | — | Um dos dias, preferencialmente domingo |
| Escala 6×1 | Permitida | Extinta |
A mudança será imediata?
Não.
A PEC prevê uma implementação gradual. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.
Na prática, a transição completa ocorreria ao longo de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O que aconteceu na CCJ?
O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a discussão da proposta.
Entre as sugestões rejeitadas estavam mudanças que permitiriam a manutenção da escala 6×1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais.
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A votação ocorreu de forma simbólica.
Oposição critica proposta
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou o texto e afirmou que a redução da jornada, sem diminuição dos salários, poderia aumentar os custos para as empresas e provocar impactos sobre inflação, emprego e informalidade.
Marinho também defendeu uma proposta alternativa baseada em um modelo de trabalho por hora e maior flexibilidade na negociação entre empregadores e trabalhadores.
O senador Jaime Bagattoli também questionou a redução da jornada. Segundo ele, a medida poderia elevar os custos das empresas e dificultar a manutenção da produtividade.
Relator defende mais tempo de descanso
O relator Omar Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas e pode melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O senador também rejeitou a ideia de que a mudança necessariamente provocará uma quebra da economia brasileira.
Segundo Aziz, a relação individual entre patrão e empregado não oferece necessariamente as mesmas condições de negociação existentes em acordos coletivos.
O que acontece agora?
A aprovação na CCJ foi apenas mais uma etapa da tramitação.
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, considerando os 81 senadores.
Somente depois da aprovação pelo Senado a proposta poderá avançar para as etapas seguintes de promulgação.
A votação que estava sendo esperada para esta semana acabou sendo prejudicada pela obstrução da oposição nesta quarta-feira.
Quem seria afetado?
A mudança alcançaria trabalhadores submetidos atualmente a jornadas de até 44 horas semanais e que trabalham em regimes compatíveis com a escala 6×1.
A proposta também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que necessitam de condições diferenciadas.
Setores que funcionam de maneira contínua, como saúde, segurança e algumas atividades de comércio e serviços, poderão exigir regras específicas para organizar os dois dias de descanso.
O fim da 6×1 vai reduzir o salário?
Não.
O texto aprovado na CCJ prevê a redução da jornada sem redução salarial.
A mudança, portanto, reduz o número máximo de horas trabalhadas por semana, mas mantém o salário dos trabalhadores.
A proposta pode aumentar os custos das empresas?
Esse é um dos principais pontos de divergência no debate.
Parlamentares contrários à PEC afirmam que trabalhar menos horas mantendo os mesmos salários poderá elevar o custo da mão de obra e exigir novas contratações em determinados setores.
Defensores da proposta argumentam que o aumento do descanso pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste dos trabalhadores e contribuir para a produtividade.
Estudos sobre os possíveis impactos econômicos apresentam resultados divergentes sobre efeitos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB).
Entenda a escala 6×1
A chamada escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho e tenha um dia de descanso semanal.
O modelo é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente em atividades que funcionam durante toda a semana.
A PEC busca substituir esse modelo por uma organização com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas.
A proposta também acompanha uma tendência de redução da jornada observada em outros países. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, já recomendava desde 1962 a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais.
O que está decidido e o que ainda falta?
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Aprovação da PEC na Câmara | Concluída |
| Relatório na CCJ do Senado | Aprovado |
| Votação na CCJ | Aprovada em 2 de setembro de 2026 |
| Votação no plenário do Senado | Ainda não ocorreu |
| Dois turnos no Senado | Pendentes |
| Promulgação | Pendente |
Perguntas frequentes
A escala 6×1 já acabou?
Não. A aprovação na CCJ não encerra a tramitação. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
Quantas horas serão trabalhadas por semana?
O texto prevê uma redução gradual de 44 para 40 horas semanais.
O salário será reduzido?
Não. A proposta prevê a redução da jornada sem redução salarial.
Quantos dias de folga o trabalhador terá?
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Quando a nova regra começará a valer?
Somente depois da aprovação definitiva e da promulgação da emenda. A partir daí, haverá uma transição: 42 horas após dois meses e 40 horas após mais 12 meses.
A PEC já foi aprovada pelo Senado?
Ainda não. A CCJ aprovou o texto, mas a votação no plenário, em dois turnos, ainda precisa acontecer.
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Fonte:Agencia Brasil
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