Presidente do STF determinou manifestações sobre acusações apresentadas por Alexandre de Moraes e separou o pedido de investigação do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações relacionadas à condução das investigações do caso Banco Master.
A decisão representa um novo capítulo da crise instalada no Supremo após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin também determinou que o material apresentado por Alexandre de Moraes contra Mendonça seja retirado do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e passe a tramitar separadamente sob responsabilidade da Presidência do STF.
Moraes pediu investigação contra André Mendonça
A nova decisão ocorre depois de Alexandre de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.
Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente de investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo a acusação, teria ocorrido direcionamento da apuração para atingir determinadas autoridades.
As acusações, entretanto, ainda não representam conclusão de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade. O procedimento conduzido por Fachin busca justamente reunir informações e permitir a manifestação dos envolvidos antes de qualquer decisão sobre o mérito.
O próprio presidente do STF afirmou em sua decisão que as providências adotadas servem para instruir o processo e não antecipam julgamento sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações.
Relatório apresentado por Moraes entra no centro da disputa
Para sustentar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o documento não apresenta cabeçalho da PF nem assinatura de delegado. O próprio material registra que determinadas conclusões correspondem a uma análise de cenário e não possuem valor probatório.
Fachin decidiu retirar esse documento do inquérito das fake news e anexá-lo a uma petição separada, que ficará sob sua relatoria.
A medida é relevante porque impede que o pedido contra Mendonça permaneça dentro de um inquérito conduzido pelo próprio ministro que apresentou as acusações.
Caso Master provocou disputa dentro do STF
A crise ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero.
O material registra mensagens enviadas por Vorcaro a um contato que a investigação atribuiu a Alexandre de Moraes, além de referências a Paulo Gonet e outras autoridades.
As informações divulgadas provocaram questionamentos sobre a forma como a investigação foi conduzida e sobre os procedimentos que deveriam ter sido adotados diante do envolvimento de autoridades com foro no Supremo.
É importante distinguir, porém, a existência das mensagens e referências encontradas pela investigação da comprovação de eventuais irregularidades. Os diferentes aspectos do caso continuam sob análise institucional.
PGR pediu anulação da investigação
Paulo Gonet já havia defendido a nulidade de parte da investigação conduzida sob supervisão de André Mendonça.
Para o procurador-geral, o aprofundamento da apuração envolvendo um ministro do STF deveria ter sido submetido previamente ao plenário da Corte. Segundo essa interpretação, uma eventual investigação contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do Supremo antes de novas diligências.
Fachin informou que o pedido de anulação apresentado pela PGR deverá ser levado ao plenário do STF no momento considerado adequado.
Com isso, além das acusações apresentadas por Moraes, o Supremo terá de enfrentar uma questão processual importante: definir se a investigação envolvendo autoridades da própria Corte respeitou os procedimentos legais exigidos.
Fachin tenta levar disputa para o âmbito institucional
Desde que a crise se intensificou, Fachin vem defendendo que as questões sejam tratadas pelos mecanismos institucionais do Supremo.
Na quinta-feira (3), o presidente da Corte já havia solicitado esclarecimentos a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre diferentes aspectos das investigações.
Agora, ao separar o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e estabelecer prazo para manifestações, Fachin concentra na Presidência do STF a análise inicial do novo conflito.
Entenda o que está em discussão
A controvérsia envolve diferentes questões que precisam ser analisadas separadamente.
De um lado, estão as mensagens e informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.
De outro, há questionamentos sobre como essas informações foram investigadas, quem poderia autorizar o aprofundamento das diligências e se os procedimentos adotados respeitaram as regras aplicáveis a autoridades com foro no STF.
Há ainda o pedido apresentado por Moraes para que a atuação de Mendonça seja investigada.
Até o momento, esses elementos representam investigações, acusações e questionamentos processuais. Não há, nessa nova decisão de Fachin, conclusão definitiva sobre responsabilidade de Mendonça ou dos demais envolvidos.
O que acontece agora?
André Mendonça e Paulo Gonet deverão apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido por Fachin.
A PGR também terá de se pronunciar sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. Depois dessas manifestações, Fachin poderá avaliar quais providências processuais serão necessárias.
Paralelamente, permanece pendente a discussão sobre o pedido da PGR para anular atos da investigação relacionada às mensagens de Vorcaro. Fachin já indicou que essa questão deverá chegar ao plenário do Supremo.
O caso, portanto, está longe de uma conclusão. As próximas decisões serão importantes para definir tanto o destino das investigações quanto a forma como o próprio STF administrará uma disputa que envolve integrantes da Corte e outras autoridades do sistema de Justiça.
Perguntas frequentes
Fachin abriu uma investigação contra André Mendonça?
Fachin adotou providências para instruir o procedimento decorrente das acusações apresentadas por Moraes e solicitou manifestações antes de decidir sobre admissibilidade ou mérito.
Mendonça já foi considerado responsável por alguma irregularidade?
Não. As acusações apresentadas por Moraes ainda estão sendo analisadas e não equivalem a uma condenação ou conclusão de responsabilidade.
Por que Paulo Gonet também precisa se manifestar?
Além das questões relacionadas à investigação do caso Master, Fachin determinou que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça.
O plenário do STF poderá analisar o caso?
Sim. Fachin já indicou que pretende levar ao colegiado, no momento oportuno, o pedido da PGR relacionado à anulação das investigações supervisionadas por Mendonça.
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Fonte e créditos: reportagem elaborada pelo Linha Direta News com informações da Agência Brasil e informações públicas relacionadas aos procedimentos no Supremo Tribunal Federal.
Agência Brasil — Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes
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