PGR: Paulo Gonet Não Vê Falta Grave Inicial em Caso da Arma de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a arma apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, Gonet afirmou que o caso se encontra em fase inicial de investigação e que, neste momento, não vê elementos que configurem uma falta grave na conduta de Bolsonaro.

Avaliação da Procuradoria-Geral da República

No documento, Gonet declarou que "o episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido." Ele reiterou que aguardará a conclusão da apuração, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos". O parecer da PGR foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para auxiliar na decisão sobre a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Depoimento de Bolsonaro sobre a Posse da Arma

Prestando depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal em 23 de maio, Bolsonaro confirmou ser o proprietário do armamento. O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, justificou a necessidade da arma afirmando morar com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha. "Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado.

Preocupações do Ministro Alexandre de Moraes

Diante da justificativa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes expressou preocupação, sugerindo que a posse da arma poderia constituir uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Moraes fundamentou sua análise na Lei de Execução Penal (LEP), que define como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem". O ministro considerou essencial que a PGR avaliasse o impacto do incidente na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias estava prestes a expirar.

O Contexto da Apreensão da Arma

O incidente que originou o caso ocorreu quando um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz em Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente. Segundo o militar, o armamento estava sendo levado para conserto. Ao tomar conhecimento, o ministro Moraes solicitou explicações, questionando o reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br