AGU defende envio da ex-deputada ao Brasil para cumprir pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada; decisão caberia à Justiça italiana
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (25) à Corte de Cassação da Itália, última instância do Judiciário italiano, manifestação favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
O pedido se refere à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, relacionados à perseguição do jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Segundo a AGU, o Brasil apresentou as garantias e os compromissos previstos no Tratado de Extradição entre os dois países e nas normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Novo pedido envolve condenação pela perseguição armada
O processo analisado agora é diferente daquele relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso da perseguição, Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão.
O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando a então deputada se envolveu em uma discussão com Luan Araújo. Durante o conflito, Zambelli sacou uma arma e passou a perseguir o jornalista pelas ruas de São Paulo.
A condenação considerou os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Por que Zambelli está na Itália?
Zambelli deixou o Brasil antes do início do cumprimento das penas e permaneceu na Itália, país do qual também possui cidadania.
Ela chegou a ser presa em Roma em julho de 2025, depois que o Brasil solicitou sua extradição. O processo, entretanto, passou por diferentes instâncias da Justiça italiana.
Em maio de 2026, a Corte de Cassação rejeitou o pedido de extradição relacionado à condenação pelo caso do CNJ e determinou a libertação da ex-deputada.
Essa decisão não significou que todos os processos de extradição estavam encerrados.
O caso do CNJ é outro processo
A primeira condenação de Zambelli pelo STF foi de 10 anos de prisão, relacionada à invasão do sistema eletrônico do CNJ, em 2023.
Segundo as investigações, o ataque foi utilizado para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Foi essa condenação que motivou o primeiro pedido de extradição rejeitado pela Corte de Cassação em maio.
A decisão italiana gerou reação no Brasil porque os magistrados apontaram questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes no processo, já que ele foi considerado vítima e atuou como relator da ação penal.
O que a AGU argumentou no novo pedido
Na manifestação enviada à Corte de Cassação, o governo brasileiro afirmou que está cumprindo os compromissos internacionais assumidos entre Brasil e Itália.
A AGU declarou que sua posição segue os parâmetros previstos no Tratado de Extradição Brasil-Itália e nas normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
O objetivo é permitir que Zambelli seja enviada ao Brasil para cumprir a pena decorrente da condenação pelo episódio envolvendo Luan Araújo.
O que estava em jogo em 25 de junho
| Questão | Situação na data da matéria |
|---|---|
| Pena pelo caso da perseguição | 5 anos e 3 meses |
| Crimes | Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma |
| Vítima da perseguição | Luan Araújo |
| Local do episódio | São Paulo |
| Novo pedido de extradição | Apresentado pela AGU |
| Tribunal italiano | Corte de Cassação |
| Condenação pelo caso do CNJ | 10 anos de prisão |
| Pedido anterior de extradição | Negado em maio |
| Situação na Itália | Zambelli havia sido libertada |
| Próxima etapa | Análise do novo pedido pela Justiça italiana |
A extradição não era automática
A apresentação do pedido pela AGU não significava que Zambelli seria imediatamente enviada ao Brasil.
O pedido ainda precisaria passar pela análise das autoridades italianas competentes.
Esse ponto é especialmente importante porque a Itália já havia rejeitado o pedido anterior relacionado ao caso do CNJ. Portanto, a nova solicitação exigiria uma análise específica das circunstâncias e da condenação relacionada à perseguição armada.
Naquele momento, a expectativa era de que a Justiça italiana analisasse o novo pedido nas semanas seguintes.
Perguntas frequentes
Por que existem dois pedidos de extradição contra Zambelli?
Porque ela possui duas condenações diferentes no Brasil. Uma delas é de 10 anos, pelo caso da invasão dos sistemas do CNJ. A outra é de 5 anos e 3 meses, relacionada à perseguição armada do jornalista Luan Araújo.
A Itália já havia negado a extradição de Zambelli?
Sim, mas o pedido negado em maio estava relacionado à condenação pelo caso do CNJ. O pedido apresentado pela AGU em 25 de junho tratava da segunda condenação, referente à perseguição armada.
Zambelli já estava livre na Itália?
Sim. A Corte de Cassação havia negado o primeiro pedido de extradição em maio, e Zambelli foi libertada. Naquele momento, porém, ainda existia a possibilidade de um novo pedido relacionado à segunda condenação.
Um novo capítulo na disputa pela extradição
O pedido apresentado pela AGU abriu uma nova frente no processo de extradição de Carla Zambelli.
Depois de a Justiça italiana rejeitar a primeira solicitação, relacionada ao caso do CNJ, o governo brasileiro passou a buscar a extradição com base em uma condenação diferente, de 5 anos e 3 meses, pela perseguição armada de Luan Araújo.
Naquele momento, portanto, não havia uma nova decisão italiana sobre esse segundo pedido. O que existia era a manifestação do governo brasileiro defendendo a extradição e a expectativa de análise pela Justiça italiana.
Com informações complementares da Agência Brasil.
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
