O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (24). A decisão mantém o tenente-brigadeiro Joseli Camelo na relatoria do processo que trata da perda da patente militar de Bolsonaro, decorrente de sua condenação na ação da trama golpista.
Rejeição do Recurso da Defesa
A defesa do ex-presidente buscava o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo, alegando que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação. Os ministros do STM negaram o recurso por unanimidade, decisão que já havia sido proferida pela presidente da corte, ministra Maria Elisabeth Rocha, antes da apreciação em plenário.
Contexto do Processo de Perda do Oficialato
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM as ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro. A Constituição Federal permite a expulsão de um oficial das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista, fundamentando a ação do MPM.
Outros Militares Envolvidos
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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