Ministro do STF rejeitou, por enquanto, pedido para obrigar o Senado a dar andamento à comissão. Requerimento reúne 41 assinaturas, mas decisão aponta falta de elementos para comprovar omissão ilegal de Davi Alcolumbre.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar que buscava obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23). O pedido havia sido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que questionou no Supremo a falta de andamento do requerimento no Senado.
Segundo Vieira, o pedido de criação da comissão reúne 41 assinaturas de senadores. O número supera as 27 assinaturas correspondentes a um terço dos integrantes da Casa, requisito previsto para a criação de uma CPI no Senado.
A decisão de Zanin, entretanto, não encerra o processo nem impede a eventual instalação da CPI.
Por que Zanin negou a liminar?
O ponto central da decisão é que, segundo Zanin, os documentos apresentados até agora não são suficientes para demonstrar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O ministro considerou necessário obter mais informações sobre a tramitação do requerimento e sobre a existência de outros pedidos relacionados ao mesmo assunto antes de determinar uma intervenção do Judiciário.
Zanin também apontou que a documentação comprova a apresentação do requerimento e a realização de sessões deliberativas no Senado, mas não esclarece suficientemente qual tratamento foi dado pela Presidência da Casa ao pedido da CPI e a outros requerimentos relacionados ao tema.
Por isso, a negativa foi feita “por ora”, permitindo uma nova apreciação depois que informações adicionais forem incorporadas ao processo.
O que a CPI pretende investigar?
O requerimento levado ao STF pretende criar uma comissão para investigar possíveis relações entre os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O pedido apresentado por Alessandro Vieira prevê funcionamento da CPI por 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.
A existência de uma investigação parlamentar, caso a comissão seja efetivamente instalada, não representa conclusão antecipada sobre eventuais irregularidades. A função de uma CPI é reunir informações, ouvir envolvidos e testemunhas e investigar fatos determinados dentro de seu objeto.
Por que 41 assinaturas não instalaram automaticamente a CPI?
A Constituição estabelece que uma CPI pode ser criada mediante requerimento de um terço dos integrantes da respectiva Casa legislativa, para apuração de fato determinado e por prazo certo.
No caso do Senado, esse requisito numérico corresponde a 27 dos 81 senadores.
O requerimento citado por Vieira possui 41 assinaturas, mas a controvérsia levada ao STF envolve justamente a tramitação do pedido dentro do Senado e a alegação de que a Presidência da Casa não teria dado andamento à criação da comissão.
Na ação, Vieira sustenta que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, não caberia ao presidente do Senado escolher o momento de dar andamento à CPI. Zanin, nesta etapa inicial, não decidiu definitivamente essa controvérsia: considerou insuficientes os elementos disponíveis para conceder imediatamente a medida solicitada.
Caso Banco Master continua no centro das atenções
A tentativa de criação da CPI ocorre enquanto os desdobramentos envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro continuam repercutindo no Judiciário e no meio político.
Nos últimos dias, informações provenientes das investigações e do material apreendido pela Polícia Federal passaram a alimentar novos questionamentos envolvendo integrantes do Judiciário. Parte dessas informações é objeto de versões conflitantes e contestações dos citados, o que exige cautela na interpretação de mensagens, contratos e demais documentos ainda submetidos à apuração.
A eventual CPI acrescentaria uma frente parlamentar às apurações já existentes.
O que acontece agora?
A decisão de Zanin não determina o arquivamento do pedido.
O ministro solicitou manifestação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois dessas informações, o pedido poderá ser novamente analisado.
Assim, a CPI não foi instalada por determinação do STF neste momento, mas a discussão judicial permanece aberta.
O Linha Direta News acompanha os próximos desdobramentos do caso e atualizará as informações à medida que novas decisões oficiais forem divulgadas.
Fontes e créditos: decisão do Supremo Tribunal Federal repercutida nesta quarta-feira (23) e informações apuradas por CNN Brasil, Folha de S.Paulo e UOL.
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