Comissão mista que analisa a MP 1.357/2026 tenta fechar ajustes no texto antes do fim da validade da medida, que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “MP das blusinhas”, foi novamente adiada pelo Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise do texto suspendeu a reunião prevista para esta terça-feira (1º) e marcou uma nova tentativa de votação para quarta-feira (2), às 10h.
O adiamento ocorre enquanto o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), negociam ajustes no relatório para tentar construir um acordo entre os parlamentares.
A medida provisória precisa avançar rapidamente porque perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada dentro do prazo pelo Congresso Nacional.
O que é a “taxa das blusinhas”?
A expressão ficou conhecida após a criação, em 2024, de uma cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
A MP 1.357/2026 propõe zerar o Imposto de Importação nessa faixa de valor, alterando novamente as regras para compras internacionais.
O texto também permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação para outras faixas de compras. Pela proposta em análise, a alíquota poderá chegar a 30% para remessas de até US$ 3 mil.
Atenção: imposto zero não significa compra sem impostos
Esse é um dos pontos que mais podem gerar confusão.
Mesmo que o Imposto de Importação seja zerado para compras de até US$ 50, o ICMS estadual continua sendo cobrado.
Segundo informações oficiais do Senado, o ICMS atualmente varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Portanto, se a MP for aprovada, o consumidor não necessariamente ficará livre de qualquer tributação sobre uma compra internacional.
Por que a votação está sendo adiada?
O principal motivo apresentado pelos parlamentares é a necessidade de concluir ajustes no relatório.
O presidente da comissão afirmou que os parlamentares estão buscando uma solução que produza maior equilíbrio entre as remessas internacionais a indústria e a economia nacionais.
A proposta recebeu 112 emendas, o que ampliou as discussões sobre o texto que será submetido à votação.
A relatora da MP é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O que está em disputa?
A discussão envolve principalmente o equilíbrio entre dois interesses.
De um lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico defendem uma tributação menor sobre compras internacionais, argumentando que a cobrança pesa sobre o consumidor.
De outro, setores da indústria e do comércio nacional defendem regras que evitem uma diferença considerada excessiva entre a tributação das empresas brasileiras e a das mercadorias importadas.
A discussão, portanto, não se resume a decidir se haverá ou não uma “taxa das blusinhas”. O Congresso também precisa definir como será a tributação das diferentes faixas de compras internacionais e quais regras serão aplicadas às remessas.
Como funciona hoje?
Desde agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme passaram a ter 20% de Imposto de Importação, além do ICMS.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil dentro do programa, a regra federal prevê 60% de Imposto de Importação, com um desconto equivalente a US$ 20 sobre o imposto devido, segundo as regras atualmente aplicadas. Fora do Remessa Conforme, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.
A MP em discussão pretende alterar esse cenário.
Como ficaria se a MP for aprovada?
A proposta em análise prevê:
| Faixa de compra | Regra prevista na MP |
|---|---|
| Até US$ 50 | Imposto de Importação reduzido a 0% |
| Acima de US$ 50 até US$ 3 mil | Alíquota que poderá chegar a 30% |
| ICMS | Continua sendo cobrado conforme a legislação estadual |
É importante destacar que o texto ainda está em negociação e pode sofrer alterações antes da votação.
O que acontece se o Congresso não votar a MP?
A Medida Provisória tem validade limitada.
Neste caso, o prazo termina em 8 de setembro de 2026. Se a proposta não for aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a eficácia, salvo eventual situação jurídica específica decorrente da tramitação legislativa.
Antes disso, porém, a proposta ainda precisa superar diferentes etapas.
Primeiro, o relatório precisa ser aprovado pela comissão mista. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.
O que acontece agora?
A comissão mista deverá se reunir novamente na quarta-feira (2), às 10h, para tentar concluir a análise do relatório.
O desafio dos parlamentares é chegar a um texto que consiga reunir votos suficientes sem perder o prazo de validade da medida provisória.
Se houver aprovação na comissão, a MP ainda precisará avançar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de setembro.
O consumidor será beneficiado?
Se a alíquota de importação para compras de até US$ 50 for efetivamente zerada, o consumidor poderá pagar menos imposto federal nessas compras.
Mas o efeito final sobre o preço dependerá também de outros fatores, como:
- ICMS;
- preço cobrado pelo vendedor;
- frete;
- câmbio;
- eventuais taxas da plataforma;
- valor final praticado pelo comerciante.
Por isso, não é correto afirmar que todas as compras internacionais de até US$ 50 ficarão livres de impostos.
O benefício proposto é especificamente a redução do Imposto de Importação federal.
Perguntas frequentes
A “taxa das blusinhas” vai acabar?
A MP em discussão propõe zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Porém, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pode sofrer alterações.
Por que a votação foi adiada?
A comissão está negociando ajustes no relatório da senadora Leila Barros para tentar construir um acordo entre os parlamentares.
Qual é o prazo para aprovar a MP?
A medida precisa ser aprovada dentro do prazo de validade, que termina em 8 de setembro de 2026.
Quando será a próxima reunião?
A comissão mista está prevista para se reunir novamente na quarta-feira, 2 de setembro, às 10h, para tentar avançar na votação do relatório.
Fontes: Senado Federal, Agência Brasil e informações oficiais sobre a tramitação da MP 1.357/2026.
Linha Direta News continuará acompanhando a tramitação da medida e seus possíveis efeitos sobre os consumidores brasileiros.
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