Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira (15). A paralisação, decidida por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa contratada, é motivada pelo atraso no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas.
Atrasos e Irregularidades Denunciadas
Os funcionários relatam que os atrasos salariais são frequentes, citando o salário de junho que não havia sido depositado até o dia 10, apesar do vencimento em 8. Sindicatos dos jornalistas e radialistas, que lideram o movimento, afirmam que as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são recolhidas há quase um ano. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) também alega que valores descontados de pensão alimentícia não estariam sendo repassados aos beneficiários, sendo apropriados indevidamente pela Fundac.
O SJPDF alertou que a greve pode gerar interrupção ou redução na cobertura jornalística, na transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, impactando negativamente a prestação do serviço público à sociedade.
Histórico da Fundac e Transição Contratual
A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação e pelas operações da TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. O Supremo havia impedido a empresa de participar de um edital subsequente, orçado em mais de R$ 30 milhões, mas a Fundac obteve judicialmente o direito de concorrer, embora tenha perdido a disputa. A iminente substituição da empresa no contrato gera receio entre os trabalhadores de que a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague as verbas rescisórias devidas ao término do vínculo com o STF.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Em nota, o STF esclareceu que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, nos termos dos três contratos vigentes que estão em fase de encerramento e serão substituídos. O Tribunal afirmou que os atrasos no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac.
O Supremo também informou que a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, nomeou um administrador judicial para a empresa após identificar irregularidades em sua gestão. O STF tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências e adotado providências administrativas, incluindo a apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções. Entre as medidas, destacou-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar futuramente com o Tribunal devido a inadimplementos contratuais.
A Agência Brasil informou que está tentando contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter um posicionamento da empresa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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