O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, em caráter monocrático e por tempo indeterminado, o afastamento de Mário Neto (Podemos), vice-prefeito de Macapá. A medida está relacionada a investigações sobre suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos na área da saúde.
Justificativa da Medida Cautelar
No despacho, o ministro apontou que o retorno de Mário Neto ao cargo poderia comprometer o andamento das apurações. Dino ressaltou o risco de interferência direta nos trabalhos e a possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. A prorrogação do afastamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida.
Abrangência dos Afastamentos
Além do vice-prefeito, a decisão do STF mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Os investigados estão proibidos de acessar prédios públicos e sistemas da administração municipal, e o descumprimento dessas restrições pode resultar em novas medidas, incluindo eventual prisão preventiva.
Detalhes da Operação Paroxismo
Mário Neto está afastado desde março, após a segunda fase da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal. Esta investigação apura um suposto esquema de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no setor de saúde municipal.
Focos e Evidências da Investigação
Entre os elementos que embasaram a decisão judicial estão pagamentos considerados atípicos, totalizando cerca de R$ 3,3 milhões a empresas, realizados após o afastamento da cúpula da prefeitura. A operação também considera relatos de retirada de equipamentos, dificuldades de acesso a documentos e alterações administrativas que teriam prejudicado a gestão interina. A construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, orçada em R$ 70 milhões, é um dos principais focos, com a PF investigando a manipulação de contratos e possível enriquecimento ilícito. Há também apurações sobre desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município entre 2020 e 2024.
Implicações Políticas Locais
O afastamento de Mário Neto, que ocorre desde o início de março, sucedeu a decisão que também retirou do cargo o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan. Após seu afastamento, Furlan renunciou à prefeitura para se candidatar ao governo do Amapá. A administração municipal de Macapá está atualmente sob comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, devido à ausência do prefeito e do vice.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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