A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou sua tornozeleira eletrônica. Este esclarecimento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, após registros de falhas de sinal no equipamento de monitoramento.
Detalhes sobre as Oscilações de Sinal
Segundo a SAP, as ocorrências de perda momentânea de sinal são inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico, decorrentes exclusivamente de oscilações do sinal GNSS (GPS). O órgão afirmou que nenhum ofício comunicando violação por parte da monitorada foi expedido, confirmando que os eventos registrados não configuram descumprimento das condições impostas.
Condenação e Regras da Prisão Domiciliar
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 2023, incluindo a pichação da frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', em frente ao edifício-sede do STF. Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo.
As condições impostas para sua prisão domiciliar incluem o monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a restrição de contato com outros investigados. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas medidas, Débora deverá retornar ao regime prisional fechado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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