A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista. O documento foi protocolado nesta terça-feira (16).
A Posição da PGR
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o processo já foi concluído e que a defesa do ex-presidente não apresentou nenhum fato inédito que justificasse a alteração da condenação. Gonet ressaltou que o título condenatório é robusto, baseado em um conjunto probatório vigoroso e que a execução da pena foi determinada e mantida pela Suprema Corte após minuciosa análise das teses defensivas.
O procurador acrescentou que não há motivação relevante para a diminuição da pena de Bolsonaro. Segundo ele, as teses suscitadas na ação revisional não trouxeram novidade que legitime a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, seja por contrariedade à lei penal, evidência dos autos, supostos depoimentos falsos, ou a descoberta de novas provas.
O Pedido de Revisão da Defesa
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo, alegando que a condenação deveria ser revista devido a um “erro judiciário”. Um dos pontos contestados pelos advogados foi a tramitação do processo, argumentando que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também sustentaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi um dos argumentos levantados pela defesa.
No mérito, a defesa afirmou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou de sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado.
Tramitação e Julgamento da Revisão
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça, Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques, e não há um prazo definido para o julgamento da revisão. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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