O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Inicialmente, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira janela será de 10 a 14 de agosto, e a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as votações nos plenários ocorram somente nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro, refletindo um semestre eleitoral historicamente com pautas mais reduzidas no Congresso.
Pauta Legislativa e Projetos Pendentes
Entre os projetos do primeiro semestre que podem ser debatidos a partir de agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que aguarda análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governamental para votar o tema antes das eleições, não há indicação de Alcolumbre sobre o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1.
Outra prioridade governamental é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e pendente de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem publicamente cobrado Alcolumbre pela votação do tema. No Senado, também se espera a votação do projeto de lei de regulação da exploração de minerais críticos, que já passou pela Câmara.
Adicionalmente, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo está previsto para até 31 de agosto.
A pauta legislativa inclui ainda 87 vetos que trancam o andamento dos trabalhos, como os referentes à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que visa reduzir o tempo de prisão para condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Outros temas relevantes que foram debatidos no semestre anterior, mas não chegaram ao plenário, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que busca regular a tecnologia no Brasil e foi apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Atividades na Primeira Semana Pós-Recesso
Nesta primeira semana de retorno do recesso, a agenda parlamentar é composta principalmente por sessões solenes. Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4).
No Senado, uma sessão plenária na sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também têm agendas programadas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, focada na promoção do aleitamento materno.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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