O Congresso Nacional retoma formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após um recesso parlamentar de duas semanas. Contudo, a agenda inicial não prevê sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Restrições nos Trabalhos Legislativos
Em virtude da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que as votações em plenário ocorram apenas nesses períodos até as eleições gerais de outubro, seguindo a tendência histórica de esvaziamento do Congresso em semestres eleitorais.
Pauta de Projetos Pendentes
Diversos projetos que não foram votados no primeiro semestre aguardam deliberação a partir de agosto.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governamental para votação antes das eleições, não há indicativos de quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, que manteria a possibilidade da escala 6×1.
PEC da Segurança Pública
Outro projeto que o governo almeja ver votado é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para incluir o tema na pauta de votações.
Regulação de Minerais Críticos
No Senado, há também a expectativa de votar o projeto de lei que visa regulamentar a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Projetos de Lei Orçamentários
O Congresso precisa ainda apreciar os projetos de lei orçamentários, incluindo o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo está previsto para até 31 de agosto.
Vetos Presidenciais
A pauta legislativa encontra-se trancada por 87 vetos presidenciais. Entre eles, destacam-se vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe a redução do tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros Temas Relevantes
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram a ser votados em plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda da Primeira Semana Pós-Recesso
Nesta primeira semana após o recesso, a Câmara dos Deputados terá uma sessão solene na terça-feira (4) para homenagear a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões agendaram sessões: a Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5). Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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