O Rio Grande do Norte ocupa uma posição singular na história do sufrágio feminino brasileiro, sendo reconhecido como pioneiro no Brasil e na América do Sul na luta pelo direito ao voto. Tal avanço, inédito para a época, foi consolidado por uma legislação estadual específica, que impulsionou a participação feminina na política.
A Lei que Abriu Caminhos
A Lei Estadual nº 660, aprovada em 25 de outubro de 1927 pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine, foi o marco legal que garantiu esse progresso. Influenciado por diálogos com a sufragista Bertha Lutz, o texto legal estabeleceu a ausência de distinção de sexo para o exercício do sufrágio, tornando-se a primeira norma institucional em território brasileiro a assegurar formalmente esse direito às mulheres.
As Primeiras Eleitoras e o Voto Inaugural
Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana, residente em Mossoró (RN), realizou um ato individual de insurgência ao requerer seu alistamento eleitoral, tornando-se a primeira mulher registrada como eleitora no Brasil e na América do Sul. Posteriormente, em 5 de abril de 1928, Celina exerceu seu voto, marcando outro feito inédito na história brasileira. Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, também solicitou seu registro eleitoral no mesmo dia que Celina, tornando-se a segunda eleitora do país. Naquele ano, um total de 15 mulheres exerceram seu direito ao voto no estado.
Alzira Soriano: A Primeira Prefeita da América Latina
O pioneirismo do Rio Grande do Norte estendeu-se à representação política feminina. Em 1928, antes mesmo de o voto feminino ser assegurado em âmbito nacional, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira candidatou-se e foi eleita prefeita de Lajes (RN), com 60% dos votos. Sua vitória, noticiada pelo New York Times, a consagrou como a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, superando uma campanha marcada por intensos ataques misóginos que visavam desqualificar a mulher na esfera pública.
Fatores de Sucesso e Legado
Pesquisadoras como Fernanda Abreu (UERN) e Cibele Tenório (UnB) enfatizam que a articulação política de Bertha Lutz com o governo estadual de Juvenal Lamartine foi crucial para criar um ambiente institucional receptivo no Rio Grande do Norte. Esse contexto, somado à organização feminista, permitiu que as conquistas do alistamento e da candidatura feminina se acelerassem, ocorrendo simultaneamente e antecedendo o marco nacional de 1932. Esse cenário excepcional demonstra como a pressão política e a receptividade institucional podem catalisar avanços significativos nos direitos das mulheres, impulsionados por “mulheres comuns” que reivindicavam o que consideravam seu direito inerente.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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