Moraes Determina Ação do Governo Brasileiro para Extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A decisão responde a um ofício da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo garantias sobre as condições de detenção de Zambelli. Tais garantias foram previamente requeridas pela Justiça italiana, dado que Zambelli se encontra no país desde junho do ano passado, após ter sido condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em despacho emitido nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que as garantias solicitadas, traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado, que, por sua vez, as enviou ao Itamaraty para apresentação à Justiça da Itália. O ministro concluiu: “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição.”

Se a extradição for concretizada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Histórico das Condenações e Trâmite na Itália

Após sua ida para a Itália, onde possui cidadania, Zambelli recebeu uma segunda condenação do STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta condenação está ligada ao incidente de outubro de 2022 em São Paulo, quando a então deputada perseguiu e sacou uma arma contra um homem que a havia criticado.

A nova condenação impulsionou o STF a reforçar o pedido de extradição à Itália por meio do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já emitiu decisões favoráveis à extradição em duas ocasiões, uma para cada condenação. Contudo, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, também em Roma, alegando perseguição política, e esses recursos ainda aguardam julgamento.

Mesmo com uma eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final compete ao ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de validar ou não o processo judicial. Atualmente, Carla Zambelli está detida no presídio de Rebibbia, em Roma.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br