A defesa de Jair Bolsonaro reforçou, nesta sexta-feira (3), o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar.
Fundamentação da Defesa
Argumento sobre a Arma e Ausência de Falta Grave
Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados sustentaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave na apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares. Eles citaram a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente, considerando a arma legalizada e sem a ocorrência de crime. A defesa também informou que Bolsonaro não possui interesse na restituição do armamento. Conforme os advogados, "Os elementos agora produzidos […] apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa […] acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo."
Condições de Saúde como Fator Reforçador
Adicionalmente, a defesa utilizou as condições de saúde de Bolsonaro para embasar a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados complementaram: "Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados."
Contexto da Prisão e Próximos Passos
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, em decorrência do processo de trama golpista. Após uma cirurgia e recuperação de pneumonia bacteriana, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Este período se iniciou em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.
A decisão sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, em Brasília, caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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