Alegações de Tratamento Diferenciado para Deolane Bezerra na Prisão: Denúncia do Sinppenal

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) formalizou uma denúncia à Direção-Geral da Polícia Penal sobre um suposto tratamento diferenciado concedido à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, enquanto detida por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As alegações referem-se ao período em que Deolane esteve na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital, e não são fatos confirmados por fontes oficiais além da denúncia sindical.

Detalhes da Denúncia do Sindicato

Segundo o Sinppenal, ao chegar à unidade prisional, Deolane Bezerra foi recebida pessoalmente pelo diretor, um procedimento que diverge do protocolo padrão. A denúncia detalha que uma sala de espera, usualmente destinada a detentas em fila para atendimento médico, foi esvaziada para acomodá-la. A influenciadora teria consumido refeições preparadas para os carcereiros, em vez das distribuídas às demais presas, e teve acesso a um banho quente em chuveiro elétrico privativo, além de dormir em uma cama distinta das de concreto comuns nas celas. O sindicato ainda alega que o acesso de agentes penais à sala onde ela estava foi restrito, comprometendo a fiscalização e a segurança institucional. Diante desses fatos, a entidade solicitou a instauração de um processo administrativo e disciplinar para apurar as irregularidades e identificar os responsáveis.

Fundamentação Legal das Alegações

O Departamento Jurídico do Sinppenal argumenta que as condutas denunciadas violam diretamente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que preconiza a igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, com exceção de previsões legais, e o artigo 4º, que proíbe qualquer discriminação baseada em condição social, econômica ou notoriedade pública. A denúncia também invoca a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que exige que os servidores observem os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre os custodiados.

Contexto do Sistema Prisional

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a Penitenciária de Santana opera com superpopulação carcerária, abrigando 2.822 detentas em uma capacidade de 2.686 vagas. A situação se repete na penitenciária de Tupi Paulista, para onde a advogada foi posteriormente transferida, que possui 872 presas para 714 vagas. O Sinppenal ainda destaca que a defasagem de policiais penais agrava a situação, mencionando que a unidade de Santana possui mil celas e que a limitação de acesso a medicamentos e a demora em atendimentos complexos, por vezes aguardando escolta que não chega, são problemas recorrentes.

Posicionamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)

Em resposta às denúncias, a SAP afirmou que a alocação de Deolane Bezerra ocorreu em estrito cumprimento de uma determinação judicial que reconhecia seu registro ativo como advogada. A Secretaria reiterou que a atuação institucional se limitou ao cumprimento do dever legal e das ordens emanadas pelo Poder Judiciário, sem reconhecer as alegações de tratamento diferenciado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br