O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A iniciativa solicita a condenação solidária de ambos ao pagamento de R$ 120 milhões em danos morais coletivos, em decorrência de alegada divulgação abusiva do site de apostas, conforme detalhado na petição inicial do órgão. É importante ressaltar que as alegações ainda serão objeto de apreciação judicial.
As Acusações do Ministério Público
A ação civil pública sustenta que Virginia e a plataforma teriam implementado uma 'engenharia predatória de exploração', visando aproveitar a vulnerabilidade de apostadores. O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, destacou um incidente específico, afirmando que a influenciadora teria recebido aproximadamente 30% sobre as perdas de apostadores captados por ela durante uma partida de Copa do Mundo entre Argentina e Cabo Verde.
O promotor argumentou que, em 3 de julho de 2026, Virginia Fonseca, com 56,7 milhões de seguidores no Instagram, divulgou o conteúdo por meio de 'Stories' sem a devida advertência clara de que se tratava de publicidade.
Durante as investigações, servidores do MPDFT se infiltraram na plataforma, monitorando o sistema de apostas e concluindo que e-mails promocionais com promessas de vantagens são utilizados. Adicionalmente, a Promotoria de Defesa do Consumidor registrou 42 mil reclamações contra a plataforma. O promotor avalia que as condutas da influenciadora e da Blaze transcendem a publicidade irregular, afirmando que 'a divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores'.
Posição dos Acionados
A defesa de Virginia Fonseca informou ter tomado conhecimento da ação do Ministério Público por meio da imprensa, declarando que as alegações serão devidamente respondidas durante o processo judicial.
O advogado Sanderson Mafra, representante de Virginia, refutou as imputações de prejuízo aos consumidores e atuação predatória. Ele afirmou que a defesa 'refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores', e enfatizou que a responsabilização civil deve ser amparada em provas concretas, não em presunções ou ilações.
A plataforma Blaze comunicou que cumpre a legislação e as normas que regulamentam as apostas online, acrescentando que prestará todos os esclarecimentos necessários ao ser notificada formalmente sobre o andamento da ação civil. A empresa declarou que suas 'operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável'.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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