TJRJ Reverte Decisão e Inclui Testemunha em Julgamento do Caso Henry Borel

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pela inclusão do depoimento de Miriam Santos Rabelo Costa na sessão de julgamento do caso Henry Borel, agendada para o dia 25 de maio. Miriam, que atuará em defesa do réu Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões que, em sua versão, poderiam ter ocasionado a lesão que resultou na morte da criança em março de 2021.

Acusados e Crimes no Julgamento

O ex-vereador Dr. Jairinho é acusado pela morte do menino Henry Borel. Também será julgada a ex-companheira de Jairinho e mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, pelos crimes de homicídio por omissão, tortura e coação.

Argumentos para a Inclusão da Testemunha

A decisão de ouvir Miriam Santos Rabelo Costa reverte o entendimento inicial do juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, que havia indeferido a solicitação da defesa de Jairinho, considerando a prova irrelevante e impertinente. O Ministério Público do Rio de Janeiro e o assistente de acusação de Leniel Borel haviam manifestado-se contra a participação da testemunha. No entanto, os magistrados da 7ª Câmara Criminal acompanharam o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que havia concedido liminar em 1º de abril. Em seu voto, o relator destacou o risco de nulidade do julgamento por cerceamento de defesa e violação à paridade de armas, argumentando que a exclusão da testemunha poderia antecipar um juízo de valor que compete exclusivamente ao júri popular.

Adiamento Precedente do Julgamento

O julgamento de Jairo dos Santos Júnior e Monique Medeiros estava originalmente marcado para 23 de março deste ano. A sessão foi suspensa após a defesa de Jairinho, representada pelo advogado Rodrigo Faucz, alegar omissão de documentos, provas e dados que teriam sido solicitados em 12 de agosto de 2022 e recebidos apenas parcialmente. Diante da alegação e do subsequente abandono do plenário pelos cinco advogados de defesa, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia o 2º Tribunal do Júri, foi compelida a adiar o procedimento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br