Presidente do Supremo centraliza procedimentos relacionados à crise aberta pelo caso Banco Master e deverá definir os próximos passos antes de eventual análise pelo plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A medida coloca nas mãos da Presidência da Corte a organização das apurações relacionadas às acusações que atingem os dois magistrados em meio aos desdobramentos do caso Banco Master.
Fachin ficará responsável por reunir as manifestações dos envolvidos, avaliar a regularidade dos procedimentos adotados até agora e definir quais encaminhamentos deverão ser tomados antes de uma eventual análise pelo plenário.
A centralização não significa, porém, que o presidente do Supremo decidirá sozinho sobre possíveis investigações ou medidas contra os dois ministros. Neste momento, Fachin conduz a fase de instrução e organização dos procedimentos.
Caso envolvendo Alexandre de Moraes
Uma das frentes está relacionada às informações sobre Alexandre de Moraes encontradas durante as investigações envolvendo o Banco Master.
Na terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que contém registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça também indicou que os novos elementos deveriam ser encaminhados para análise do plenário do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu a extinção do procedimento e apresentou questionamentos sobre a maneira como determinadas informações foram obtidas e tratadas durante a apuração.
Diante da divergência, Fachin abriu procedimento próprio e determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro no STF e o tratamento de documentos e informações protegidos por sigilo.
Acusações contra André Mendonça
Outra frente surgiu depois que Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin documentos com acusações contra André Mendonça.
Segundo a CNN Brasil, Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar o que classificou como indícios de irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As alegações incluem suspeitas de abuso de autoridade e outras irregularidades. Essas acusações ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Inicialmente, o material havia sido apresentado no âmbito do chamado inquérito das fake news, relatado por Moraes.
Fachin decidiu retirar o pedido e os documentos desse inquérito e transferi-los para o procedimento conduzido pela Presidência do STF. Com isso, os elementos relacionados aos dois ministros passaram a ser tratados dentro da estrutura centralizada por Fachin.
PGR e Mendonça terão prazo para responder
No procedimento relacionado às acusações contra Mendonça, a PGR terá inicialmente cinco dias úteis para analisar a admissibilidade e a regularidade do caminho processual utilizado para apresentar as acusações. Caso considere pertinente, poderá também se manifestar sobre o mérito.
Depois da manifestação da Procuradoria, André Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua resposta.
Os prazos são sucessivos, ou seja, o prazo de Mendonça começa depois da manifestação da PGR. Fachin ressaltou em sua decisão que essas providências servem para complementar a instrução e não representam antecipação de entendimento sobre as acusações.
Fachin tenta administrar crise interna no Supremo
A movimentação ocorre em meio a uma crise interna no STF provocada pelos desdobramentos das investigações.
Fachin também busca apoio entre os ministros para possíveis mudanças nas relatorias dos inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS. Segundo informações publicadas pela CNN, uma das possibilidades discutidas seria o próprio presidente do STF assumir essas investigações, mas a proposta ainda enfrenta resistência dentro da Corte e dependeria de respaldo institucional.
Paralelamente, o encerramento do inquérito das fake news também entrou nas discussões internas sobre possíveis caminhos para reduzir as tensões no tribunal.
O que acontece agora?
O próximo passo será aguardar as manifestações solicitadas por Fachin.
Depois de reunir as informações, o presidente do STF poderá avaliar a regularidade dos procedimentos e decidir quais questões devem avançar.
Uma possibilidade é que determinados pontos sejam levados ao plenário, onde os demais ministros participariam da decisão. Portanto, o fato de Fachin assumir a condução dos procedimentos não significa que já exista decisão pela abertura de investigação contra Moraes ou Mendonça.
A condução do presidente do STF deverá ser acompanhada de perto nos próximos dias, já que as decisões poderão definir tanto o rumo das apurações quanto a forma como o Supremo administrará a crise interna.
Fonte: CNN Brasil, com informações complementares sobre os desdobramentos recentes no Supremo Tribunal Federal.
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