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Tag: Lei da Dosimetria
Recurso de Débora do Batom ao STF Pela Aplicação da Lei da Dosimetria
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Moraes Suspende Lei da Dosimetria para Casos de 8 de Janeiro Até Decisão do STF
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Moraes será Relator de Ações que Questionam a Constitucionalidade da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das ações […]
Alcolumbre Promulga Lei da Dosimetria com Impacto em Condenações do 8 de Janeiro
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) a promulgação […]