STF Forma Maioria para Tornar Réus Acusados de Obstrução no Caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para acatar a denúncia e tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de justiça e associação criminosa no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Detalhes da Votação e Acusações

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura da nova ação penal, estabelecendo a maioria. A ministra Cármen Lúcia ainda deve proferir seu voto na sessão virtual, com prazo até esta sexta-feira (22).

Entre os acusados que agora se tornam réus estão Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense – que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro por sua participação para atrapalhar a apuração do crime –, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam cometido atos para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, visando a 'garantir a impunidade' dos mandantes e executores do assassinato.

Contexto: Condenação dos Mandantes

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses. Eles foram apontados como os mentores do crime, motivado por disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Argumentos das Defesas

A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou a rejeição da denúncia por alegada falta de provas, afirmando que a acusação se baseou em inferências. Os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou a inexistência de elementos de prova contra seu cliente e destacou que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br