A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta quarta-feira (20) a criação da Rede Nacional de Integridade Pública, visando fortalecer a cooperação interinstitucional no setor público brasileiro. É importante notar que, embora o lançamento tenha sido divulgado como um evento presente, a Portaria Normativa CGU 262, que institui a rede e é coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, é datada de maio de 2026. Esta discrepância temporal sugere que a formalização legal da rede é um evento futuro, ou que a data apresentada pode necessitar de confirmação oficial.
Composição da Rede
A Rede Nacional de Integridade Pública congregará órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em níveis federal, estadual e municipal. Também incluirá Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, que não fazem parte da estrutura dos Três Poderes.
Como membros associados, poderão integrar o grupo unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos municipais de gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional.
Propósitos e Mecanismos de Atuação
Conforme a CGU, a Rede tem como objetivo primordial promover a transparência, prevenir irregularidades no setor público e impulsionar o desenvolvimento de soluções colaborativas. Sua atuação se dará através da produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências, capacitação, compartilhamento de boas práticas e desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública.
A expectativa é que esse intercâmbio contínuo amplie a efetividade das políticas de integridade, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras, conforme afirmou Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP.
Etapas Iniciais e Critérios para Participação
Na fase inicial de implementação, será estabelecida uma comissão responsável pela elaboração da proposta do primeiro regimento interno, pela convocação da Assembleia Geral e pela condução das eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em compor essa comissão podem manifestar interesse até 30 de junho.
Para aderir à Rede, os órgãos devem preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU, apresentar documentação que comprove atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar seu representante.
Alinhamento Estratégico
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública integra o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que reúne um conjunto de ações destinadas a promover a integridade e combater a corrupção na administração pública federal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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