A Fast Shop, rede varejista especializada em eletrônicos, foi multada pelo governo do estado de São Paulo em R$ 1.040.278.141. A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) apurou que a empresa ofereceu vantagens indevidas a agente público, obteve benefícios tributários indevidos e interferiu em atividades de fiscalização da administração tributária estadual. Esta multa, correspondente aos valores obtidos ilicitamente, representa a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
A Investigação da CGE-SP
As investigações da CGE-SP revelaram que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto. Os serviços visavam a recuperação de créditos tributários de ICMS. Foi constatado que a empresa tinha conhecimento do uso de informações privilegiadas, o que se confirmou pela utilização do certificado digital da própria Fast Shop no esquema. As ações incluíam promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações para monetização de créditos.
Ficou comprovado que a Fast Shop obteve R$ 1,04 bilhão em créditos tributários indevidos através da prática conhecida como mineração de dados fiscais. Essa prática envolveu a prospecção e homologação irregular de créditos tributários, acessando informações às quais a empresa não teria direito. Do total de aproximadamente R$ 1,59 bilhão em créditos analisados, a parcela de R$ 1,04 bilhão foi calculada e inserida por Silva Neto de forma ilícita, gerando vantagem indevida e prejuízo ao Tesouro do Estado. A multa aplicada foi equiparada ao valor total da fraude.
Conexão com a Operação Ícaro
A ação é consequência da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC). O MPSP informou que, em 15 de setembro do ano passado, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o órgão, dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop, totalizando R$ 100 milhões em prestação pecuniária penal.
Em abril, o GEDEC encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento uma série de sugestões. Estas visam aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrente da substituição tributária e do sistema e-CREDAC, com foco na prevenção de riscos de corrupção e no fortalecimento de controles estruturais.
A Agência Brasil procurou a Fast Shop e está aberta a seu posicionamento sobre o caso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
