O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que visava reconhecer o estágio como experiência profissional, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). A decisão se fundamenta na desconsideração do caráter pedagógico complementar do estágio e no potencial comprometimento dos critérios de seleção em concursos públicos.
Detalhes do Veto Presidencial
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio seria válido para provas de concursos públicos. No entanto, a Presidência considerou a proposição inconstitucional. Argumentou-se que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público centralizaria a competência exclusivamente no presidente da República, violando a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto presidencial foi embasado em pareceres dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Argumentação da Proposta Original
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendeu que a medida preencheria uma lacuna importante para jovens em busca do primeiro emprego. Sua justificativa era que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por aqueles que estão começando suas carreiras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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