Especialista Alerta para ‘Vazio Estratégico’ do Brasil em Minerais Críticos e Propõe Desenvolvimento Industrial

A especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer, afirma que o Brasil, apesar de possuir os instrumentos jurídicos necessários para o controle de suas riquezas minerais, falha em convertê-los em desenvolvimento industrial. Segundo Bauer, a ausência de um plano estratégico de longo prazo impede o aproveitamento integral do potencial geológico brasileiro.

A Crítica ao "Vazio Estratégico" e a Soberania Nacional

Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, classifica a carência de planejamento como um "vazio estratégico" que ameaça a soberania nacional. Este cenário é particularmente crítico em um contexto global onde potências como China e Estados Unidos disputam o controle de jazidas de minerais críticos e terras raras, insumos essenciais para indústrias de tecnologia, automotiva, defesa e para a transição energética.

A especialista ressalta que o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Constituição Federal, já estabelece a soberania da União sobre o subsolo e as commodities minerais. Contudo, ela defende a necessidade de "densificar" esses princípios constitucionais em estratégias concretas para que todos os recursos minerais beneficiem a população, e não apenas garantir a posse.

Proposta de Lei e Recomendações para o Setor Mineral

As conclusões de Luciana Bauer, fruto de um estudo com o cientista político Pedro Costa para a Rede Soberania, foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele é o relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O parecer do relator visa garantir que o Brasil use suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de valor agregado, em vez de apenas exportar matéria-prima.

Análise da Especialista sobre o Projeto de Lei

Apesar de reconhecer aspectos positivos no PL nº 2.780/2024, Luciana Bauer o considera um "marco regulatório mínimo". Ela argumenta que, embora o projeto seja bom para a fase atual dos debates e institua o modelo híbrido defendido, ele ainda não "densifica" os princípios constitucionais que garantiriam a segurança territorial e a exploração dos recursos. Para a especialista, o projeto ainda carece de um planejamento estratégico mais robusto e medidas práticas para a defesa da soberania nacional, necessitando de aprimoramentos no Senado.

O Modelo Híbrido de Gestão dos Recursos

A Rede Soberania, alinhada com os autores do estudo, defende um "modelo híbrido de gestão" para os recursos minerais estratégicos. Neste modelo, o elemento crucial não é a posse dos recursos em si, mas o controle das cadeias de valor, incluindo refino, processamento e aplicação tecnológica. Luciana Bauer explica que esse modelo não exige a criação de uma empresa estatal monopolista, como a Petrobras, mas permite a atuação de atores privados sob coordenação e controle regulatório, similar ao modelo chinês, visando o benefício nacional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br