O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deliberou pela suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias, sob alegação de quebra de decoro parlamentar. A decisão é um desdobramento de um motim realizado no plenário da Casa, que visava a anistia para golpistas condenados no contexto dos eventos de 8 de janeiro de 2023. É fundamental pontuar que a cronologia dos eventos descritos na fonte original como 'Agosto de 2025' para este motim aparenta ser uma inconsistência ou erro de digitação, considerando que os fatos que motivaram a representação e a decisão do Conselho de Ética referem-se a ocorrências já passadas.
Próximos Passos e Recurso
A recomendação de suspensão ainda precisa ser confirmada em plenário da Câmara, exigindo no mínimo 257 votos favoráveis. Os parlamentares que são alvo das representações possuem o direito de recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Contexto do Motim
O motim, que motivou os processos éticos, envolveu deputados e senadores da oposição que pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização de sessões. O ato foi um protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma demanda pela votação do projeto de lei de anistia aos golpistas.
Em resposta ao incidente, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados envolvidos. Paralelamente, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares cujos processos foram analisados.
Resultados da Votação no Conselho de Ética
Após nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou os pareceres contrários aos deputados nesta terça-feira (5). Para o deputado Marcos Pollon, a aprovação foi por 13 votos contra quatro. Já para Marcel van Hattem e Zé Trovão, a suspensão foi aprovada por 15 votos contra quatro.
Posicionamento dos Deputados
O deputado Zé Trovão classificou a decisão como perseguição, afirmando sua disposição de 'tomar a Mesa novamente' se necessário para defender seus eleitores. Marcos Pollon, por sua vez, defendeu que nunca quebrou o decoro, mantendo um debate de 'alto nível' e lamentando o que descreveu como 'grau de injustiça absurdo' no país. Marcel van Hattem caracterizou o motim como uma 'manifestação pacífica', comparando-a a atos no Senado onde houve 'bom senso e respeito à democracia', e enxergou na decisão uma 'perseguição'.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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