O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, imposta no âmbito do processo da trama golpista. Após a manifestação da PGR, o ministro, relator do caso, decidirá sobre a questão.
Detalhes do Pedido de Revisão Criminal
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal em 8 de maio, alegando "erro judiciário". Entre os argumentos, sustenta-se que, devido à sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Adicionalmente, os advogados questionam a voluntariedade da delação de Mauro Cid, solicitando sua anulação, e apontam a falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, a defesa argumenta que não há evidências da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou de sua liderança em um plano golpista.
Procedimento e Composição dos Julgamentos
A condenação original de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma da Corte no ano passado. Conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, que é composta por ministros como André Mendonça e o próprio Nunes Marques.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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