O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Gilmar Mendes, para abordar a questão das chamadas 'pautas-bomba' aprovadas pelo Congresso, que representam alto impacto fiscal. Durante os encontros, Durigan expressou sua preocupação, enquanto os ministros do STF indicaram que a Corte considera a elaboração de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal, visando avaliar a constitucionalidade de tais propostas.
Proposta de Súmula para Controle Fiscal
Segundo Durigan, os ministros do STF sinalizaram que a súmula em discussão deverá estabelecer condições mínimas essenciais para a aprovação de matérias com grande repercussão orçamentária. O ministro da Fazenda enfatizou a importância dessa iniciativa para fornecer o respaldo necessário à gestão fiscal do país, afirmando que o avanço do Supremo nesse tema seria de grande valia para a Fazenda.
Precedentes e Visão de Longo Prazo da Estabilidade Fiscal
Durigan recordou que o STF já reverteu a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira, ressaltando a importância das 'condições básicas de possibilidade fiscal'. Ele compartilhou com a Corte sua preocupação de que medidas com alto impacto fiscal, embora possam não afetar o ano corrente, têm o potencial de comprometer a estabilidade fiscal e o futuro do país a longo prazo.
Impacto da Renegociação de Dívidas Rurais
Como exemplo recente de uma 'pauta-bomba', o Senado aprovou na semana anterior a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. Essa medida, que autoriza a reestruturação de débitos, projeta um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos nas contas do governo federal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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