O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (28) a competência da Corte para processar a denúncia que acusa ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de venderem sentenças. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a denúncia contra nove servidores no dia anterior (27).
Detalhes da Acusação e Investigação
Os nove servidores foram denunciados pela PGR pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. As investigações da Polícia Federal revelaram que os envolvidos, atuando em gabinetes, 'exploraram indevidamente' o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos, comercializando essas informações com terceiros.
Jurisdição do STF e Tramitação Processual
Apesar de não haver envolvimento de ministros do STJ, o Supremo assumiu o caso devido a outras investigações conexas que tramitam em sigilo e incluem autoridades com foro privilegiado na Corte. Após receber a denúncia, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para a manifestação dos advogados dos acusados. Posteriormente, Zanin deverá agendar o julgamento para decidir se os denunciados serão convertidos em réus.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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