A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra de sua decisão que rejeitou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli. A negativa está relacionada à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fundamentação da Decisão Italiana
A decisão da Justiça italiana apontou a existência de "diversos elementos" que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O tribunal italiano destacou que Moraes acumulou diferentes funções no processo, atuando simultaneamente como juiz e parte prejudicada pelo ato considerado criminoso.
Especificamente, a Corte de Cassação mencionou a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]". Concluiu-se que o ministro atuou, nesse contexto, em "violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".
Contexto do Pedido de Extradição e Situação de Zambelli
O pedido de extradição negado referia-se à condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, proferida no ano passado, pelo crime de invasão aos sistemas do CNJ. Pouco antes da condenação se tornar definitiva, em julho do ano passado, Zambelli viajou para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, país onde possui cidadania.
Ela foi detida no país europeu enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição brasileiro, mas foi solta em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.
Segundo Pedido de Extradição Pendente
Ainda existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma decisão da Corte de Cassação. Este caso é referente a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorrido em 2022, quando a ex-deputada sacou um revólver e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo.
Ausência de Manifestação Oficial
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram publicamente sobre a decisão da Justiça italiana.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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