A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo. Ele havia sido condenado em primeira instância por forçar atos sexuais e ameaçar a vítima. A tese da defesa argumentou que os atos foram consensuais e que a estudante de medicina envolvida tinha condições de consentir.
Detalhes da Acusação e Condenação Inicial
No processo, que teve início em dezembro de 2022, Brennand foi acusado de levar a mulher para um hotel enquanto ela estava incapacitada, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. A promotoria também incluiu a acusação de que um motorista ou segurança armado estava na porta do quarto do hotel e que os atos foram gravados sem a anuência da vítima. Inicialmente, o empresário havia sido condenado a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
Decisão do TJSP e Atuação da Defesa
A absolvição pela 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP reverteu a condenação inicial neste caso específico. Os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver atuaram na defesa de Brennand. O processo tramita em segredo de Justiça, conforme informado pela assessoria do TJSP, que confirmou a absolvição do réu no processo da 30ª Vara Criminal.
Situação Jurídica Atual de Brennand
Apesar da absolvição neste processo, Thiago Brennand permanece detido em regime fechado, pois foi condenado em outras ações judiciais distintas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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