TSE Retoma Julgamento Que Pode Resultar em Cassação de Governador de Roraima

Nesta terça-feira (14), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que *potencialmente* poderá tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. É crucial destacar que a decisão final sobre esses cenários hipotéticos ainda está pendente.

Andamento do Processo

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina a legislação eleitoral. Com sua saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros para a conclusão.

Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento pela cassação, o TSE poderá determinar novas eleições para o mandato-tampão de governador do estado.

Acusação

O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, entendendo que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador. Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa, após o que Nunes Marques pediu vista, interrompendo a análise. Marques será o próximo a votar.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão que cassou o mandato e argumentou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas sim a reunião e continuidade de programas já existentes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br