Uma análise recente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), revelou achados importantes sobre o uso de câmeras corporais por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante a Operação Contenção, em outubro do ano passado. Dos 51 equipamentos analisados até o momento, constatou-se que em 17% dos casos os policiais removeram suas câmeras corporais durante a ação, e em 7,8% há indícios de obstrução proposital das imagens. Contudo, na maior parte dos registros (82%), a análise preliminar indica o uso correto dos equipamentos.
Contexto da Operação e Esforços Investigativos
A Operação Contenção foi deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o Comando Vermelho. O confronto resultou em mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais. O Gaesp tem se empenhado em ouvir mais de 200 agentes envolvidos em confrontos armados, identificados pelo registro de consumo de munição no dia da operação, para esclarecer as circunstâncias da ação. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar perícia nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais participantes.
Ilegalidades e Desdobramentos Judiciais
Até o momento, o MPRJ formalizou oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção. As acusações incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.
Paralelamente, foram iniciados os depoimentos dos presos da operação, visando obter uma perspectiva complementar dos eventos daquele dia. Outras providências investigatórias incluem a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e a ativação dos protocolos previstos na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O MPRJ também realizou uma busca ativa por familiares das pessoas mortas para possibilitar oitivas, cadastramento e acompanhamento institucional dos interessados.
Recomendações para Aperfeiçoamento e Controle
No âmbito preventivo e de controle externo, o MPRJ expediu, em dezembro de 2025, uma Recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para a edição de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais, com foco na redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade. Adicionalmente, em março deste ano, uma nova Recomendação foi dirigida às mesmas autoridades, com o objetivo de aprimorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), visando maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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