O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na última quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão mantém a condenação a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, refutando o pedido de anulação do julgamento.
Detalhes do Recurso e Argumentos da Defesa
O recurso contestava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do Rio, que havia rejeitado a solicitação para que o júri fosse transferido para outra localidade. A defesa de Jairinho argumentava que a intensa repercussão midiática do crime poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença. Contudo, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJRJ, negou o pedido, fundamentando que "a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior".
Repercussão e Posição da Acusação
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, afirmou que a decisão judicial reforça a compreensão de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital. Ele declarou que a ampla divulgação do Caso Henry é uma consequência natural da gravidade dos acontecimentos envolvendo uma criança de apenas quatro anos, reiterando seu compromisso em acompanhar cada etapa do processo para assegurar a verdade e a memória de seu filho.
A Condenação Original
Em junho deste ano, o 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve o crime de homicídio doloso desclassificado para homicídio culposo, recebendo perdão judicial. Ela foi sentenciada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, pena considerada cumprida devido ao tempo de prisão preventiva. O julgamento, que se estendeu por 11 dias, foi reconhecido como o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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