O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por 5 votos a 2, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro nesta terça-feira (2), confirmando sua condenação à inelegibilidade até 2030. A Corte também ratificou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. A decisão final sobre a modalidade das eleições — diretas ou indiretas — para o mandato-tampão de governador interino, entretanto, será proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes da Condenação e Fundamentação
Claudio Castro foi originalmente condenado à inelegibilidade em 23 de março, após o TSE aceitar um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A condenação decorreu de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
O MPE alegou que Castro obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública fluminense. A acusação detalha a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões, fomentada pela descentralização de recursos.
O Papel do Supremo Tribunal Federal (STF)
Apesar da deliberação do TSE, a discussão sobre a forma das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro permanece em aberto, aguardando a decisão do STF. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas.
Um dia antes do julgamento do recurso no TSE, Claudio Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada por alguns como uma manobra para favorecer eleições indiretas, em oposição às diretas, já que o prazo limite para deixar o cargo era 4 de abril. As eleições indiretas são realizadas por votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as diretas ocorrem por voto popular.
A Sucessão do Governo do Rio de Janeiro
A necessidade de um mandato-tampão surge devido à linha sucessória do estado estar desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador desde então.
O deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e próximo na linha sucessória, solicitou ocupar o comando do estado interinamente. Contudo, o Supremo determinou que ele aguardasse a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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