O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 terá obrigatoriamente que tramitar pelas comissões da Casa. Alcolumbre sugeriu que o Senado tem a responsabilidade de aprimorar o texto original proveniente da Câmara dos Deputados.
A Exigência de Tramitação em Comissões
Alcolumbre enfatizou que a tramitação pelas comissões é uma demanda dos senadores para assegurar que todas as propostas passem por uma análise aprofundada. Esta declaração surgiu após questionamento do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) sobre a previsão de votação da matéria, com Alcolumbre defendendo que o Senado deve ter a oportunidade de debater calmamente um assunto de tal envergadura.
Chamado ao Debate e Crítica à Pressa
O presidente do Senado defendeu que a votação da PEC seja realizada "sem pressa", com ampla escuta de todos os setores da sociedade. Ele criticou a pressão para analisar a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas "do dia para a noite", reiterando sua postura de ser "a favor do debate", e não de uma posição pré-definida contra ou a favor da PEC.
Alcolumbre argumentou ser irrazoável que, após cinco meses de debate na Câmara dos Deputados, o Senado seja compelido a apenas "carimbar" um texto já aprovado, destacando a importância de um exame aprofundado para melhorar a proposta.
Contrapontos Políticos sobre a PEC
Lideranças governistas defendem a aprovação da proposta no Senado ainda em junho, sem quaisquer alterações, o que evitaria o retorno da PEC à Câmara. Em contraste, a oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma PEC alternativa que busca manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada e posicionando-se contra a redução da jornada no Brasil.
Próximos Passos na Tramitação
Alcolumbre informou que a definição do processo de tramitação ocorrerá após uma reunião de líderes na próxima semana e que discutirá a matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto deve iniciar sua análise. O relator da PEC ainda não foi definido, e o presidente do Senado também ponderou como o contexto de anos eleitorais pode afetar a aprovação de matérias relevantes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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