O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou sua intenção de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 60 países, incluindo o Brasil. A medida, que consiste em uma proposta ainda em fase de discussão, baseia-se na alegação de que falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado são injustificadas e restringem o comércio norte-americano.
Base Legal e Contexto
Esta proposta do USTR fundamenta-se em investigações de práticas comerciais desleais conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. Este mecanismo permite aos Estados Unidos investigar e retaliar países que adotam práticas comerciais ou regulatórias consideradas injustas. O texto original menciona que o governo Trump buscou restabelecer tarifas de emergência, as quais haviam sido anuladas por decisão da Suprema Corte do país em fevereiro.
Detalhes das Tarifas Propostas
As tarifas sugeridas de 10% são direcionadas a importações do Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido. Em relação ao Brasil e outros 44 países investigados, o Escritório de Comércio propõe tarifas adicionais de 12,5%.
Próximos Passos e Consulta Pública
O USTR informou que aceitará comentários públicos sobre as tarifas propostas até 6 de julho. Uma audiência pública está agendada para 7 de julho para discutir a questão.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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