Suspensão de Perícia em Celular de Dr. Jairinho: Decisão Judicial Aguarda Habeas Corpus

A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados de seu celular. O aparelho foi apreendido na cela do presídio onde ele cumpre pena. Contudo, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a suspensão dos efeitos dessa decisão até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa, ordenando a interrupção de qualquer providência para a perícia do aparelho.

A juíza fundamentou a suspensão dos efeitos da decisão na existência de um habeas corpus impetrado pela defesa, que questiona a competência do juízo. Desta forma, embora o pedido de anulação inicial tenha sido negado, a perícia permanecerá interrompida até a análise do recurso superior.

Objetivo da Apreensão

O celular de Dr. Jairinho foi apreendido com o objetivo de verificar se ele teria tentado interferir no andamento do processo judicial.

Condenação no Caso Henry Borel

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.

Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar). Ela recebeu perdão judicial pela condenação de um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, visto que já havia cumprido esse período em prisão preventiva, encerrando sua pena.

Considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense, o julgamento do caso Henry Borel teve duração de 11 dias.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br


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