O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu. Ele é acusado de promover um "tarifaço" dos Estados Unidos contra exportações brasileiras e de coação no curso do processo. A data para a análise do caso ainda não foi definida.
Detalhes do Processo e Acusação
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, que é o relator. Em novembro do ano passado, o STF já havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurava a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover as sanções contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte.
Andamento Processual e Defesa
Antes da liberação para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital; contudo, ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante disso, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU defendeu a anulação do processo, argumentando que Moraes não poderia julgá-lo por ter sido, potencialmente, vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras. Segundo a DPU, o julgador seria, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar.
Argumentação da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a acusação feita pela PGR, Eduardo Bolsonaro fomentou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado a uma suposta trama golpista. A procuradoria argumentou que "comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento […], a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal".
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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