O Senado Federal inicia a semana com a definição do cronograma de tramitação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Paralelamente, a pauta legislativa inclui a discussão sobre a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. Ambos os projetos são centrais na agenda e terão seus respectivos ritmos de análise estabelecidos por meio de reuniões de lideranças e trabalhos em comissões.
Tramitação da PEC do Fim da Escala 6×1
A PEC em questão, já aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. O ritmo de sua tramitação no Senado será debatido em uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (9).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a proposta não será avaliada diretamente pelo plenário, mas seguirá o rito regimental, passando por comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Ele enfatizou a necessidade de ouvir diversos setores envolvidos, o que pode estender o processo de análise por vários meses. Embora haja uma expectativa de que a PEC seja aprovada até meados de julho, com apoio do governo federal e da sociedade civil, seu andamento depende das discussões e deliberações parlamentares.
Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC requer o aval de três quintos dos senadores (49 votos) em duas votações. Caso o texto receba alterações, ele retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.
Proposta de Autonomia Financeira do Banco Central
Outro projeto relevante na pauta do Senado é a PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso, que visa conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC), criando um regime jurídico próprio para a instituição. Esta proposta será um dos itens de votação da CCJ nesta quarta-feira (10).
O texto propõe que o BC seja uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica que o colocaria fora do âmbito do Orçamento da União. Dessa forma, o BC seria definido como uma entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução.
O relator da PEC, senador Plínio Valério, defende a autonomia plena, argumentando que, apesar do BC já possuir autonomia operacional desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179 que fixou mandatos para seus diretores e presidente, sua dependência orçamentária atual pode acarretar limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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