Rio de Janeiro Institui o Marco Legal Mães na Ciência para Promover Equidade de Gênero

O Rio de Janeiro agora conta com a Lei 11.213, sancionada em 8 de abril e publicada no Diário Oficial, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Este novo instrumento, assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, visa promover a equidade de gênero na produção científica do estado.

Diretrizes e Proteções da Lei

A legislação estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação e pós-graduação, garantindo condições equitativas para sua permanência e progressão acadêmica. Ela veda a adoção de critérios discriminatórios em todos os processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, protegendo candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial.

A lei também proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, a menos que a candidata expresse interesse em abordar o tema. As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar mecanismos de equidade e reconhecimento, sempre observando a autonomia didático-científica e administrativa das instituições, alinhadas aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

Um ponto central do Marco Legal é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Esse reconhecimento impacta diretamente a pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Ações da Faperj no Apoio à Cientista Mãe

A Faperj, conforme o governo fluminense, já desenvolve ações para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa e reforça o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto. Este programa é destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições do Rio de Janeiro que tiveram filhos nos últimos anos ou são mães de crianças com deficiência, visando a retomada e continuidade de suas produções científicas.

Adicionalmente, a Faperj considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, concede licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento. A presidente da Faperj, Caroline Alves, destaca que apoiar uma mãe cientista significa investir em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência, comprometendo-se a garantir que nenhuma mulher precise escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica.

Incentivos Adicionais para Mulheres na Ciência

A Faperj também impulsiona a participação feminina através do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Este programa é voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, buscando expandir a presença de mulheres em posições de liderança científica, com um investimento de R$ 10 milhões previsto para 2026.

Além do suporte financeiro, a Fundação promove iniciativas de valorização e visibilidade para pesquisadoras fluminenses, como o evento “Mulheres na Ciência”, que reúne profissionais, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas de equidade de gênero, e o “Prêmio Mulheres na Ciência”, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br