Câmara Aprova PEC que Altera Jornada de Trabalho e Extingue Escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O texto, que agora segue para votação no Senado, recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a garantia de duas folgas e manutenção do salário.

Detalhes da Proposta Aprovada

A PEC aprovada determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, e a manutenção integral dos salários. As modificações propostas entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O texto consolidado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), unificando as PECs 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que originalmente previam diferentes modelos e prazos para a redução da jornada.

Declarações e Contexto Político

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros, destacando como pilares inegociáveis a jornada de 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção salarial. A aprovação foi celebrada pela base governista.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e as deputadas Dandara (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizaram o caráter histórico da PEC e o impacto positivo na vida dos trabalhadores. Dandara compartilhou sua experiência pessoal na escala 6×1, enquanto Alice Portugal mencionou o apoio de diversas centrais sindicais à iniciativa.

Em contrapartida, parlamentares da oposição expressaram preocupação. Os deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS) questionaram a eficácia da proposta, criticando-a como potencialmente eleitoreira e duvidando de sua capacidade de melhorar as condições dos trabalhadores.

Regras de Transição da Jornada de Trabalho

Para a implementação das novas diretrizes, o texto aprovado estabelece um período de transição. Inicialmente, após 60 dias da promulgação, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, estabelecendo a escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso.

Decorridos 12 meses após a entrada em vigor da jornada de 42 horas (totalizando 14 meses da promulgação), a duração do trabalho será efetivamente reduzida para 40 horas semanais, mantendo o máximo de 8 horas diárias de trabalho. Adicionalmente, o texto prevê que a ampliação da duração diária do trabalho normal pode ser negociada por meio de convenção ou acordo coletivo, após o prazo de 60 dias e durante o período de redução da jornada.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br