O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região buscando elevar a indenização por dano moral coletivo imposta à União de R$ 200 mil para R$ 5 milhões. A ação se deve a manifestações institucionais depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais participantes da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910. A Justiça Federal havia inicialmente condenado a União ao pagamento de R$ 200 mil, além da obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.
A Argumentação do MPF para o Aumento da Indenização
No recurso, o MPF argumenta que o valor fixado inicialmente é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal”. O órgão pleiteia que os R$ 5 milhões sejam revertidos exclusivamente para financiar projetos e ações de entidades públicas ou privadas, devidamente reconhecidas, que promovam a valorização, preservação e difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata.
Declarações Ofensivas da Marinha
A ação do MPF foi motivada por um ofício enviado em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nele, ao debater um projeto de lei para a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, o comandante qualificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, chamou os marinheiros de “abjetos” e a conduta de João Cândido de “reprovável exemplo”. Antes de recorrer à via judicial, o MPF havia expedido uma recomendação que foi rejeitada pela instituição militar.
Um Século de Perseguição e Silenciamento
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, responsável pelo recurso, contextualiza que as declarações de 2024 não são um ato isolado. Ele destaca que tais manifestações são reflexo de um “calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século”, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969. João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”, liderou a sublevação de marujos de baixa patente, majoritariamente pretos e pardos, contra a manutenção de castigos físicos violentos, como a chibata, mesmo após a abolição da escravatura.
O MPF ressalta, ainda, o descumprimento histórico dos compromissos estatais. Embora os marinheiros tivessem sido anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, o benefício foi esvaziado apenas três dias depois com a edição do Decreto nº 8.400/1910, o que desencadeou novas prisões, mortes e deportações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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