A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. O objetivo é apurar perdas que somam R$ 641,4 milhões, sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), em aplicações financeiras. Os recursos foram aplicados em fundos administrados pelo conglomerado, que atualmente se encontra em liquidação extrajudicial.
Focos das Ações Judiciais
As ações judiciais concentram-se em aportes do Rioprevidência em dois fundos de investimento específicos vinculados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA.
Fundo Texas I FIA e a Suspeita de 'Compra Coordenada'
A PGE aponta que a perda no Texas I FIA, estimada em R$ 135,1 milhões, está diretamente ligada a uma alegada "compra coordenada" de ações da Ambipar. A Procuradoria indica que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM – empresa associada à Operação "Carbono Oculto" (investigação sobre lavagem de dinheiro) – teria adquirido maciçamente esses papéis por meio de fundos, inflando artificialmente o preço. Segundo a petição, o Rioprevidência teria sido vítima de uma "armadilha arquitetada" pela administração e gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público cotas de um fundo lastreado em uma ação sem fundamento sólido. Em novembro de 2025, o fundo chegou a ficar desenquadrado das regras da CVM, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, valor abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.
Fundo Revolution e Alterações Prejudiciais
No caso do fundo Revolution, onde o investimento do Rioprevidência é de R$ 481,4 milhões, a PGE destaca que a Acura votou favoravelmente, em nome do fundo, a alterações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon). Essas mudanças, que incluíram a renúncia a direitos de voto e o aumento em 48 meses do prazo de amortização do investimento, prejudicaram diretamente os cotistas, entre eles o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo.
Medidas Cautelares Solicitadas
Os valores alvo das medidas cautelares totalizam R$ 616,6 milhões, considerando o montante investido no Revolution e a perda do Texas I FIA. A PGE solicita o bloqueio de ativos dos réus por meio do Sisbajud, além da indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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