A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, incluiu essa solicitação nas alegações finais enviadas à Corte.
Contexto e Fundamentação da Acusação
Em novembro do ano anterior, o STF já havia aceitado uma denúncia da PGR referente à atuação de Eduardo Bolsonaro. A acusação se refere à suposta tentativa de influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar tarifas elevadas sobre exportações brasileiras e a buscar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
Nas alegações finais, Gonet detalhou que Eduardo Bolsonaro utilizou postagens em redes sociais e entrevistas à imprensa para ameaçar com sanções estrangeiras. O objetivo, segundo a PGR, seria 'livrar' Jair Bolsonaro de uma possível condenação no processo da trama golpista, buscando favorecer os interesses de seu pai.
O procurador-geral afirmou: "Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal."
A acusação ressaltou que as ameaças, conforme a PGR, se concretizaram e geraram prejuízos significativos para o Brasil. Gonet complementou que essa "estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados."
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido a faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Argumentos da Defesa
Durante o andamento do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, sendo defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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