O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar, decorrente de sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A solicitação da defesa de Bolsonaro visava a visita em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL.
Razão da Negativa Judicial
A decisão de Moraes considerou o pedido prejudicado, uma vez que o ministro já havia suspendido, na sexta-feira (17), todas as visitas a Bolsonaro por um período de 30 dias. A medida permite apenas o acesso de advogados e médicos ao ex-presidente. Essa suspensão foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais uma carta supostamente escrita por Jair Bolsonaro.
Violação das Condições de Prisão Domiciliar
Moraes entendeu que a publicação da carta configurou uma violação das condições estabelecidas para o regime domiciliar, que proíbe o ex-presidente de acessar ou utilizar redes sociais. A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não tinha conhecimento prévio da publicação da carta por Flávio, mas essa alegação foi rejeitada pelo ministro. Em uma decisão anterior, o próprio senador Flávio Bolsonaro já havia sido restrito de visitar o pai por 90 dias, determinação que foi mantida na sexta-feira.
Condenação e Regime Penal de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de civis e militares de seu governo. Inicialmente, o ex-presidente cumpria a pena em regime fechado, mas teve a prisão domiciliar concedida por motivos humanitários, devido ao seu estado de saúde, após ter sido internado às pressas. Ele cumpre a pena em sua residência em Brasília.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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