A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 300 mil em indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto. A condenação, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, baseia-se em manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
Detalhes da Sentença Judicial
A sentença reconheceu que as expressões empregadas pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024 ultrapassaram os limites da manifestação institucional, causando dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou que, em ofício à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, utilizando termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. A Justiça acatou a posição do MPF, estabelecendo que a proteção jurídica da memória de João Cândido abrange seus familiares, conferindo ao filho a legitimidade para buscar reparação.
Apesar de reconhecer a liberdade da Marinha para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a sentença enfatiza que essa prerrogativa não justifica o uso de linguagem estigmatizante contra uma figura posteriormente anistiada pelo próprio Estado brasileiro. A ação foi movida pelo filho de João Cândido contra a União.
João Cândido e a Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, majoritariamente negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes impostas na Marinha. O movimento eclodiu após um marinheiro ser punido com 250 chibatadas, resultando na abolição dos castigos em apenas quatro dias de levante.
Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua liderança na Revolta da Chibata lhe rendeu o apelido de 'Almirante Negro'. A insurreição, que ocorreu entre 22 e 27 de novembro de 1910, envolveu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara, em protesto por melhores salários, plano de carreira e, principalmente, o fim das punições com chicote.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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