O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Detalhes do Voto e Acusação
Como relator da ação penal em julgamento no plenário virtual do Supremo, Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto.
O processo foi iniciado após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021, onde ele alegou que um projeto de lei de Tábata Amaral para distribuição gratuita de absorventes íntimos visava atender interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Fundamentação da Condenação
Ao justificar seu voto, Moraes afirmou que a divulgação feita pelo réu configurou difamação, revelando um 'ardil' para atingir a honra da deputada, tanto na esfera pública quanto privada, devido ao grande alcance e proliferação proporcionados pela internet.
A votação eletrônica permanecerá aberta até 28 de abril, com os votos de nove ministros ainda pendentes.
Defesa e Situação Atual do Réu
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam cobertas pela imunidade parlamentar.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato por acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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